A Turma Nacional de Uniformização (TNU), no Tema 317, decidiu que a simples menção a “dosímetro” ou “dosimetria” no PPP não é suficiente para comprovar exposição a ruído. Entenda por que essa decisão pode afetar diretamente a aposentadoria especial e o que fazer se o seu PPP estiver incompleto.
STF decide: INSS pode encerrar auxílio-doença automaticamente, sem nova perícia
O STF decidiu que o INSS pode encerrar o auxílio-doença automaticamente, sem a necessidade de uma nova perícia. A medida reforça a importância da atenção aos prazos e da solicitação de prorrogação quando o trabalhador ainda não estiver apto a retornar ao trabalho.
Acidente, doença do trabalho e estabilidade no emprego: Nova decisão do TST protege você, mesmo sem afastamento do INSS
Uma recente decisão do TST garante estabilidade no emprego a trabalhadores com doenças relacionadas ao trabalho, mesmo sem afastamento pelo INSS. O direito à estabilidade agora depende da comprovação de que a doença tem relação com a atividade profissional, protegendo ainda quem só descobriu o problema após ser demitido.
Planejamento de aposentadoria: Brasileiros no exterior e seus direitos
Planejamento de aposentadoria morando fora do Brasil é essencial para garantir direitos no INSS e até conseguir conquistar dois benefícios. Com a estratégia certa, é possível evitar erros e maximizar sua renda futura.
Contribuição ao INSS para brasileiros no exterior: Uma estratégia para o futuro previdenciário
A contribuição facultativa ao INSS é uma estratégia essencial para brasileiros que residem no exterior e desejam manter ou conquistar direitos previdenciários no Brasil. Mesmo em países com acordo internacional, essa contribuição pode reforçar o valor da aposentadoria brasileira ou garantir benefícios não previstos no tratado. Já em países sem acordo, ela se torna indispensável. Com um bom planejamento, é possível assegurar proteção social, diversificar a renda futura e facilitar processos com o apoio de um procurador no Brasil.
Decisão do STF: Fim do desconto de 25% na aposentadoria de brasileiros no exterior
Uma decisão do STF, em outubro de 2024, declarou inconstitucional a cobrança de 25% de IRRF sobre aposentadorias e pensões pagas a brasileiros residentes no exterior. A medida corrige uma injustiça que reduzia a renda de quem vive fora do país. A equipe da Freitas Rissi e Nunes preparou um guia explicando como essa decisão afeta você e como garantir seus direitos.
Sua aposentadoria brasileira no exterior: Você pode estar recebendo menos do que deveria!
udar-se para o exterior é uma decisão marcante, e é essencial garantir que os direitos previdenciários adquiridos no Brasil estejam sendo respeitados. Muitos aposentados e pensionistas que vivem fora do país não sabem que seus benefícios podem conter erros, resultando em pagamentos menores do que o devido. A boa notícia é que é possível solicitar a revisão desses benefícios mesmo à distância. O guia da equipe Freitas Rissi e Nunes orienta como fazer isso e, possivelmente, aumentar a renda, sem precisar retornar ao Brasil.
Como evitar dupla contribuição previdenciária no exterior
O Certificado de Deslocamento Temporário (CDT) é um documento que permite ao trabalhador brasileiro manter sua contribuição ao INSS enquanto atua temporariamente no exterior, evitando a dupla tributação previdenciária em países com acordos com o Brasil. Ele é essencial para garantir direitos e facilitar o planejamento previdenciário durante a estadia fora do país.
Aposentadoria Internacional: Guia completo para brasileiros no exterior
Entenda como brasileiros que vivem fora do país podem aproveitar o tempo de contribuição no exterior para se aposentar, seja somando os períodos ou garantindo dois benefícios, com segurança jurídica e financeira.
Aposentadoria no Exterior: Como utilizar acordos internacionais a seu favor
Para brasileiros que vivem ou trabalharam fora do país, o planejamento da aposentadoria no exterior envolve uma análise cuidadosa. A interação entre o sistema previdenciário brasileiro e o de outras nações pode parecer complexa, mas compreender as regras, especialmente os acordos internacionais, é fundamental para garantir seus direitos e otimizar seu benefício.
