O artigo explica por que o planejamento previdenciário é essencial para profissionais da saúde após a Reforma da Previdência. Mostra como decisões judiciais, documentação técnica e estratégias certas influenciam diretamente no valor e na concessão da aposentadoria especial.
Outubro Rosa: E se o remédio que salva vidas for negado? A batalha pela continuidade do tratamento
O artigo aborda um tema sensível e urgente: a negativa de medicamentos por planos de saúde no tratamento do câncer de mama. Em plena campanha do Outubro Rosa, o texto reforça que a luta pela vida vai além da prevenção — envolve também o direito à continuidade do tratamento. Explica as justificativas mais comuns das operadoras, por que são abusivas e o que a paciente pode fazer para garantir seu medicamento, incluindo a possibilidade de conseguir uma liminar judicial em poucos dias.
Aposentadoria Especial pela Exposição a Agentes Biológicos: quem tem direito e como comprovar
Profissionais da saúde expostos a agentes biológicos têm direito à aposentadoria especial. Mesmo com as mudanças da Reforma da Previdência, o benefício permanece garantido por lei, desde que comprovada a exposição habitual e permanente.
Aposentadoria Especial dos Profissionais da Saúde: o que mudou com a Reforma e o que continua garantido pela lei
Com a Reforma da Previdência, a aposentadoria especial dos profissionais da saúde passou por mudanças significativas. O tempo mínimo de 25 anos de contribuição continua, mas agora há idade mínima e novas regras de cálculo. O artigo explica, de forma objetiva, as diferenças antes e depois da Reforma, as principais siglas envolvidas e o entendimento dos tribunais sobre a exposição a agentes biológicos. Também reforça a importância do apoio jurídico para garantir o benefício justo e completo.
O fim dos “contratos de gaveta”: Como o cadastro imobiliário brasileiro vai mudar as locações a partir de 2026
A partir de 2026, o CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) e o SINTER (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais) vão transformar o mercado imobiliário. Com o cruzamento de dados entre cartórios, prefeituras e Receita Federal, os contratos de gaveta e aluguéis informais serão facilmente identificados. O resultado é o fim da informalidade e o início de uma nova era de transparência nas locações, exigindo atenção redobrada ao planejamento contratual e tributário.
Outubro Rosa: Do laço rosa à força da lei – Conheça seus direitos no Estatuto da Pessoa com Câncer
Durante o Outubro Rosa, além da conscientização sobre a prevenção do câncer de mama, é fundamental conhecer os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei nº 14.238/2021). A legislação assegura atendimento integral, diagnóstico rápido, acesso a terapias modernas, suporte psicológico e direito à reconstrução mamária — tanto no SUS quanto nos planos de saúde. O artigo mostra como o laço rosa se une à força da lei, transformando informação em ação e promovendo dignidade às mulheres em tratamento.
Aposentadoria do profissional da saúde: como funciona e por que é diferente das demais
A aposentadoria do profissional da saúde tem regras especiais devido à exposição a riscos biológicos. Após a Reforma da Previdência, o planejamento previdenciário tornou-se essencial para garantir o melhor benefício e proteger os direitos desses profissionais.
Doença do trabalho e incapacidade: seus direitos e como se proteger
A doença do trabalho que gera incapacidade pode afetar a renda, a saúde mental e a vida social do trabalhador. No entanto, a lei garante benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, estabilidade e reabilitação profissional. Comprovar o nexo entre a doença e o trabalho é fundamental para acessar esses direitos e evitar ficar desamparado.
Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2026: Tudo o que sua empresa precisa saber
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2026 já está disponível para consulta e impacta diretamente o custo do Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Entenda como ele é calculado, onde consultar, como contestar e a importância de investir em prevenção para reduzir custos e aumentar a competitividade da sua empresa.
União estável e pensão por morte: TNU exige provas recentes nos últimos 24 meses
A Turma Nacional de Uniformização (TNU), no Tema 371, decidiu que, para ter direito à pensão por morte, é necessário apresentar provas materiais recentes da união estável, datadas até 24 meses antes do óbito do segurado. Entenda como essa regra impacta pedidos no INSS e na Justiça, quais documentos podem ser usados e as exceções previstas em lei.