A decisão de morar ou trabalhar no exterior é um passo transformador, repleto de novas oportunidades e desafios. Em meio a essa jornada, uma questão fundamental emerge para milhões de brasileiros que constroem suas vidas além das fronteiras nacionais: como fica a aposentadoria? É possível utilizar o tempo de trabalho no Brasil? E o período laborado em terras estrangeiras, como ele se encaixa nesse quebra-cabeça previdenciário?
A resposta para um futuro previdenciário seguro e otimizado reside no planejamento de aposentadoria internacional. Este não é apenas um exercício de cálculo, mas uma análise estratégica profunda do seu histórico contributivo, das legislações envolvidas e dos seus objetivos de vida. Neste artigo, exploraremos os caminhos e a importância crucial desse planejamento para brasileiros no exterior.
A realidade previdenciária do brasileiro no exterior: Um cenário complexo
Comunidades brasileiras expressivas estão presentes em diversos continentes, com destaque para países como Estados Unidos, Portugal, Paraguai, Reino Unido, Japão, Espanha, Alemanha, Itália e Canadá. Cada um desses destinos possui seu próprio sistema previdenciário, com regras e benefícios distintos. Adicionalmente, o Brasil possui acordos internacionais de previdência com muitas dessas nações, o que adiciona uma camada de possibilidades – e complexidade – ao planejamento.
Sem um planejamento adequado, o brasileiro no exterior corre riscos significativos:
- Perda de tempo de contribuição: Desconhecer a possibilidade de utilizar períodos trabalhados no exterior (ou no Brasil) pode levar a uma aposentadoria mais tardia ou com valor inferior.
- Contribuições inadequadas: Pagar o INSS de forma incorreta (como contribuinte individual quando deveria ser facultativo, por exemplo) ou em valores que não otimizam o benefício futuro.
- Desconhecimento dos acordos internacionais: Não aproveitar os mecanismos que permitem somar tempos de contribuição entre países ou que regulam a exportação de benefícios.
- Decisões precipitadas: Solicitar a aposentadoria sem uma análise completa pode resultar em um benefício menor do que o efetivamente devido.
O que é o planejamento previdenciário internacional e por que ele é essencial?
O Planejamento previdenciário internacional é um estudo minucioso e personalizado da sua vida contributiva, considerando todos os períodos trabalhados no Brasil e no exterior. Seu objetivo é traçar a melhor estratégia para alcançar a aposentadoria mais vantajosa, no menor tempo possível, e com a maior segurança jurídica.
Para quem vive ou trabalhou no exterior, este planejamento se torna ainda mais crucial, pois envolve:
- Análise do histórico contributivo completo: Verificação de todos os vínculos e recolhimentos no INSS (CNIS) e, se possível, obtenção de históricos contributivos dos países estrangeiros.
- Estudo dos acordos internacionais de previdência: Identificação se o país de residência/trabalho possui acordo com o Brasil e quais as regras específicas desse tratado (benefícios cobertos, possibilidade de totalização de tempo, etc.).
- Simulação de cenários de aposentadoria:
- Aposentadoria pelas regras brasileiras (utilizando ou não tempo do exterior).
- Aposentadoria pelas regras do país estrangeiro (utilizando ou não tempo do Brasil).
- Aposentadoria proporcional em ambos os países (totalização de períodos).
Possibilidade de duas aposentadorias integrais (contribuindo separadamente para cada sistema).
- Projeção de contribuições futuras: Se ainda não atingiu os requisitos, o planejamento define a melhor forma e valor para continuar contribuindo (ex: como segurado facultativo para o INSS).
- Análise custo-benefício: Avaliar se vale a pena realizar contribuições retroativas, se é mais vantajoso utilizar um acordo internacional ou buscar benefícios independentes.
Períodos trabalhados no exterior contam para a aposentadoria no INSS?
Sim, em muitos casos! Se você trabalhou em um país que possui Acordo Internacional de Previdência com o Brasil, esse tempo pode ser, em regra, somado ao seu tempo de contribuição no INSS para fins de aposentadoria e outros benefícios.
Países com acordo: A lista de países é extensa e inclui nações como Alemanha, Áustria, Bélgica, Cabo Verde, Canadá (e Quebec), Chile, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal, Suíça, além de acordos multilaterais como o Ibero-americano (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai) e o do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). É fundamental sempre consultar a lista oficial e atualizada no site do Governo Federal, pois novos acordos podem entrar em vigor.
Como funciona a utilização do tempo: O tempo trabalhado legalmente no país acordante é “trazido” para o Brasil (e vice-versa) para compor o tempo total de contribuição necessário para um benefício. Importante: apenas o tempo de contribuição é transferido, não os valores das contribuições. O cálculo do benefício no Brasil considerará apenas os salários de contribuição pagos ao INSS.
Benefício proporcional (Pró-Rata): Ao utilizar a totalização de períodos, o valor do benefício concedido pelo Brasil será proporcional ao tempo efetivamente contribuído para o sistema brasileiro. Ele se aplica ao país estrangeiro. Aqui fica o alerta da importância de estar acompanhado de um profissional especializado que fará o planejamento que indicará o valor da aposentadoria, evitando surpresas.
E se trabalhei em país SEM Acordo com o Brasil?
Nesse caso, o tempo trabalhado no país estrangeiro não poderá ser somado diretamente ao seu tempo de INSS para fins de aposentadoria no Brasil. Você precisará cumprir os requisitos de cada sistema previdenciário de forma independente.
Contudo, isso não significa que seu histórico no Brasil está perdido. O planejamento pode indicar:
- Como continuar contribuindo para o INSS como segurado facultativo para completar os requisitos para uma aposentadoria brasileira.
- Estratégias para, eventualmente, obter uma aposentadoria no país estrangeiro (conforme as leis locais) e outra no Brasil, de forma independente.
- Como evitar desperdícios, sem recolher valores que não serão utilizados, utilizando a regra dos descartes, por exemplo.
- Como aproveitar 100% dos recolhimentos feitos no passado, com recolhimentos equivalentes atualmente.
- Aproveitar situações que caracterizam vantagens na contagem do tempo de contribuição e podem antecipar a aposentadoria, ou possibilitar a utilização de regras que garantem o melhor valor.
A estratégia da dupla contribuição: Vale a pena?
Muitos especialistas recomendam, quando financeiramente viável, que o brasileiro no exterior mantenha contribuições para o sistema previdenciário do país de residência E continue contribuindo para o INSS no Brasil como segurado facultativo.
Vantagens:
Possibilidade de duas aposentadorias integrais: Ao cumprir os requisitos de ambos os sistemas de forma independente, você pode receber dois benefícios “cheios”, um em cada moeda. Além de ter garantia para dependentes de benefícios como pensão por morte, muito importante no caso da existência de filhos menores.
Maior segurança financeira: Diversificação de fontes de renda na aposentadoria.
Proteção contra variações cambiais e taxas: Ter uma renda em reais pode ser estratégico, dependendo do país em que se esteja morando.
Cobertura de benefícios não contemplados por acordos: Garante acesso a toda a gama de benefícios do INSS, como benefícios por incapacidade, por exemplo.
O planejamento previdenciário analisará se essa estratégia é a mais adequada para o seu perfil e capacidade contributiva.
Como contribuir para o INSS morando no exterior?
A forma correta é como segurado facultativo. O procedimento é online, via emissão de Guia da Previdência Social (GPS) no Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal. É crucial usar o código de pagamento correto (geralmente 1406 para alíquota de 20% sobre o salário de contribuição escolhido, ou 1473 para 11% sobre o mínimo, com restrições de direitos).
O planejamento previdenciário em diferentes fases da vida
Longe de se aposentar: O planejamento define o melhor caminho contributivo, valores e periodicidade para alcançar o benefício desejado.
Próximo da aposentadoria: Permite correções de rumo, análise da regra de transição mais vantajosa, correção de irregularidades no cadastro do INSS, obter prova de situações que propiciem um benefício mais vantajoso e preparação para um pedido assertivo.
Já solicitou a aposentadoria mas não teve resposta do INSS: Fazer correção no pedido ou nos documentos, com complementação objetivando a concessão correta, ou ainda, dependendo da avaliação, desistir do pedido para formular outro que seja financeiramente maia vantajoso.
Já aposentado: Fazer o que aqui na Freitas Rissi e Nunes chamamos de planejamento invertido, que é mais do que fazer uma revisão, é buscar elementos que possam alterar substancialmente o valor da aposentadoria, com utilização de provas e regras que não foram observados no momento da aposentadoria.
O papel indispensável do advogado especialista em planejamento internacional
O planejamento de aposentadoria para quem tem vivência internacional é um trabalho técnico e complexo, que exige profundo conhecimento da legislação previdenciária brasileira, dos acordos internacionais e, idealmente, uma compreensão dos sistemas estrangeiros.
Um advogado especialista poderá:
- Realizar um diagnóstico completo do seu histórico de trabalho e contribuições.
- Analisar e interpretar os acordos internacionais aplicáveis ao seu caso.
- Simular todos os cenários de aposentadoria possíveis.
- Orientar sobre a melhor forma e valor de contribuição ao INSS.
- Auxiliar na obtenção de documentos e na averbação de tempo de serviço.
- Evitar que você cometa erros que possam resultar em prejuízos financeiros ou na perda de direitos.
Seu futuro previdenciário começa com o planejamento hoje!
A vida no exterior não precisa significar incerteza em relação à sua aposentadoria brasileira. Com um planejamento previdenciário cuidadoso e estratégico, é possível não apenas preservar os direitos já adquiridos, mas também otimizar suas contribuições futuras para garantir o melhor benefício possível, seja no Brasil, no país de residência, ou em ambos.
Não espere até a véspera da aposentadoria para buscar orientação. Quanto mais cedo você iniciar o planejamento, maiores serão as chances de alinhar suas estratégias para alcançar seus objetivos com tranquilidade e segurança financeira. A equipe da Freitas Rissi e Nunes possui a expertise necessária para guiá-lo nesse processo complexo, transformando dúvidas em um plano de ação concreto para o seu futuro.
FAQ
Resumo do artigo
Sim. Mesmo residindo fora do Brasil, é possível contribuir como segurado facultativo ao INSS e garantir direito à aposentadoria brasileira.
Não obrigatoriamente. Se houver acordo internacional entre os países, é possível somar os períodos de contribuição. Porém, quem contribui separadamente para os dois pode conquistar duas aposentadorias.
Nesse caso, não é possível somar os tempos de contribuição. O ideal é manter contribuições separadas nos dois sistemas, garantindo aposentadorias independentes.
Você garante a melhor estratégia de contribuição, evita perdas por erros comuns, maximiza o valor do benefício e pode ter segurança jurídica nos dois países.
Procure um advogado especialista em previdência internacional. Ele analisará seu histórico contributivo, simulará cenários e orientará sobre contribuições e benefícios.
