Nos artigos anteriores, explicamos que uma nova decisão do TST (Tema 125) tornou mais fácil para o trabalhador garantir a estabilidade no emprego em caso de doença ocupacional, além de também comprovar o acidente para recebimento do benefício pago pelo INSS. Se você ainda não leu, clique aqui. Mencionamos que a peça-chave para isso é comprovar o “nexo causal”. Mas o que essa expressão jurídica realmente significa na prática? E o que é o tal do “nexo concausal”?
Compreender esses dois conceitos é fundamental, pois eles são o coração do seu direito. Muitas vezes, um trabalhador deixa de buscar a Justiça por achar que, como o trabalho não foi a única causa da sua doença, ele não tem chance. Isso é um grande engano.
A equipe da Freitas Rissi e Nunes preparou este artigo para explicar, de forma simples e com exemplos práticos, o que é o nexo causal doença do trabalho e como ele pode ser a chave para você garantir sua estabilidade ou uma justa indenização.
O que é o nexo causal? A ligação direta com o trabalho
O nexo causal é a forma mais direta de provar que sua doença tem relação com o trabalho. Ele existe quando suas atividades profissionais foram a causa principal e direta do seu problema de saúde. É uma relação clara de causa e efeito.
Pense nestes exemplos:
- Gregório é soldador e, após anos trabalhando sem a proteção auditiva adequada fornecida pela empresa, desenvolveu perda de audição. A causa da sua surdez foi o ruído excessivo e contínuo do ambiente de trabalho. Isso é um nexo causal direto.
- Cecília trabalhava em uma linha de montagem, realizando o mesmo movimento com os punhos e braços milhares de vezes por dia. Ela foi diagnosticada com Lesão por Esforço Repetitivo (LER). A causa da sua lesão foi a atividade repetitiva exigida pela função.
Quando essa ligação direta é comprovada, não há dúvidas de que se trata de uma doença ocupacional, e seus direitos, como a estabilidade, devem ser reconhecidos.
O que é o nexo concausal? Quando o trabalho ajuda a piorar a doença
É aqui que muitos trabalhadores se confundem e perdem seus direitos. O nexo concausal existe quando o trabalho não é a única causa da doença, mas atua como um fator que contribuiu de forma relevante para o seu surgimento ou, principalmente, para o seu agravamento.
A lei protege você também nesses casos. A palavra “concausa” significa, literalmente, “outra causa”. Ou seja, o trabalho se junta a outros fatores (como uma predisposição genética, por exemplo) para causar o dano à sua saúde.
Veja estes exemplos para entender melhor:
- Gregório já tinha um pequeno desvio na coluna (uma condição preexistente e degenerativa). No entanto, seu trabalho como estoquista exigia que ele carregasse caixas pesadas todos os dias, sem treinamento ou equipamentos adequados. Com o tempo, seu problema de coluna se agravou drasticamente, tornando-se incapacitante. O trabalho não criou o desvio, mas foi a concausa que transformou um pequeno problema em uma doença grave.
- Cecília sempre foi uma pessoa ansiosa. Ao ser promovida a um cargo de liderança com metas abusivas e pressão psicológica constante, ela desenvolveu a Síndrome de Burnout. A ansiedade era um fator pessoal, mas o ambiente de trabalho tóxico foi a concausa que desencadeou a síndrome.
Para a Justiça do Trabalho, comprovar o nexo concausal tem o mesmo peso que comprovar o nexo causal direto. Se o seu trabalho atuou como um gatilho ou um acelerador para a sua doença, você tem direito à proteção da lei.
Como o nexo Causal ou concausal é comprovado?
A comprovação é feita principalmente através da perícia médica judicial, como explicamos no nosso artigo anterior. O perito nomeado pelo juiz analisará todos os seus documentos médicos e as informações sobre o seu ambiente de trabalho.
Ele irá investigar se as suas atividades, o ritmo de trabalho ou o ambiente ao qual você estava exposto são compatíveis com a doença que você desenvolveu. O laudo do perito será a principal prova técnica para que o juiz decida se existe ou não a ligação entre sua saúde e o trabalho.
Porém, na Freitas Rissi e Nunes, nós sempre fazemos um aconselhamos os nossos clientes a providenciar os documentos médicos de todo o período que precisa ser analisado para demonstrat o nexo causal ou concausal, isso nos possibilita discutir elementos do aludo que podem ser decisivos para a concessão do benefício.
Seu direito não depende de uma causa única
É fundamental que você entenda: você não precisa provar que o trabalho foi o único culpado pela sua doença. Se as suas atividades contribuíram de forma significativa para que você adoecesse ou para que seu quadro de saúde piorasse, a lei está do seu lado.
Não desista de buscar seus direitos por achar que seu caso é “fraco” ou que “você já tinha esse problema antes”. A existência de uma concausa é um direito reconhecido e pode garantir sua estabilidade, um benefício no INSS, ainda que ele já tenha negado seu pedido, uma reintegração ao emprego ou ainda uma indenização justa.
Se você tem dúvidas se a sua doença pode ter sido causada ou agravada pelo seu trabalho, procure um advogado especialista. Ele saberá analisar seu caso e orientá-lo sobre a melhor forma de comprovar o nexo causal ou concausal e lutar por seus direitos.
Nós na Freitas Rissi e Nunes atuamos com processos que envolve acidente do trabalho há mais de duas décadas e podemos te auxiliar com esse assunto.
