A Turma Nacional de Uniformização (TNU), no Tema 371, decidiu que, para ter direito à pensão por morte, é necessário apresentar provas materiais recentes da união estável, datadas até 24 meses antes do óbito do segurado. Entenda como essa regra...
A Turma Nacional de Uniformização (TNU), no Tema 317, decidiu que a simples menção a “dosímetro” ou “dosimetria” no PPP não é suficiente para comprovar exposição a ruído. Entenda por que essa decisão pode afetar diretamente a aposentadoria especial e...
O STF decidiu que o INSS pode encerrar o auxílio-doença automaticamente, sem a necessidade de uma nova perícia. A medida reforça a importância da atenção aos prazos e da solicitação de prorrogação quando o trabalhador ainda não estiver apto a...
Sofrer um acidente de trabalho ou desenvolver uma doença ocupacional pode gerar medo de perder o emprego. A estabilidade prevista em lei garante segurança ao trabalhador, mesmo em casos de descoberta da doença após a demissão. Este artigo explica como...
A nova Lei 15.069/2024 transforma o cuidado em direito social e responsabilidade coletiva no Brasil. Ela reconhece cuidadores não remunerados, exige políticas públicas e estimula o envolvimento das empresas. O cuidado, antes invisível, ganha centralidade na legislação e no futuro...
Nexo causal e concausal são fundamentais para garantir direitos em casos de doença do trabalho. Mesmo que o trabalho não tenha sido a única causa, ele pode ser reconhecido como responsável se tiver contribuído para o surgimento ou agravamento da...
Uma recente decisão do TST garante estabilidade no emprego a trabalhadores com doenças relacionadas ao trabalho, mesmo sem afastamento pelo INSS. O direito à estabilidade agora depende da comprovação de que a doença tem relação com a atividade profissional, protegendo...
Planejamento de aposentadoria morando fora do Brasil é essencial para garantir direitos no INSS e até conseguir conquistar dois benefícios. Com a estratégia certa, é possível evitar erros e maximizar sua renda futura.
A contribuição facultativa ao INSS é uma estratégia essencial para brasileiros que residem no exterior e desejam manter ou conquistar direitos previdenciários no Brasil. Mesmo em países com acordo internacional, essa contribuição pode reforçar o valor da aposentadoria brasileira ou...
Uma decisão do STF, em outubro de 2024, declarou inconstitucional a cobrança de 25% de IRRF sobre aposentadorias e pensões pagas a brasileiros residentes no exterior. A medida corrige uma injustiça que reduzia a renda de quem vive fora do...
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