Profissionais da saúde expostos a agentes biológicos têm direito à aposentadoria especial. Mesmo com as mudanças da Reforma da Previdência, o benefício permanece garantido por lei, desde que comprovada a exposição habitual e permanente.
Com a Reforma da Previdência, a aposentadoria especial dos profissionais da saúde passou por mudanças significativas. O tempo mínimo de 25 anos de contribuição continua, mas agora há idade mínima e novas regras de cálculo. O artigo explica, de forma...
A Turma Nacional de Uniformização (TNU), no Tema 317, decidiu que a simples menção a “dosímetro” ou “dosimetria” no PPP não é suficiente para comprovar exposição a ruído. Entenda por que essa decisão pode afetar diretamente a aposentadoria especial e...
Nexo causal e concausal são fundamentais para garantir direitos em casos de doença do trabalho. Mesmo que o trabalho não tenha sido a única causa, ele pode ser reconhecido como responsável se tiver contribuído para o surgimento ou agravamento da...
Uma recente decisão do TST garante estabilidade no emprego a trabalhadores com doenças relacionadas ao trabalho, mesmo sem afastamento pelo INSS. O direito à estabilidade agora depende da comprovação de que a doença tem relação com a atividade profissional, protegendo...
Planejamento de aposentadoria morando fora do Brasil é essencial para garantir direitos no INSS e até conseguir conquistar dois benefícios. Com a estratégia certa, é possível evitar erros e maximizar sua renda futura.
A contribuição facultativa ao INSS é uma estratégia essencial para brasileiros que residem no exterior e desejam manter ou conquistar direitos previdenciários no Brasil. Mesmo em países com acordo internacional, essa contribuição pode reforçar o valor da aposentadoria brasileira ou...
Uma decisão do STF, em outubro de 2024, declarou inconstitucional a cobrança de 25% de IRRF sobre aposentadorias e pensões pagas a brasileiros residentes no exterior. A medida corrige uma injustiça que reduzia a renda de quem vive fora do...
udar-se para o exterior é uma decisão marcante, e é essencial garantir que os direitos previdenciários adquiridos no Brasil estejam sendo respeitados. Muitos aposentados e pensionistas que vivem fora do país não sabem que seus benefícios podem conter erros, resultando...
O Certificado de Deslocamento Temporário (CDT) é um documento que permite ao trabalhador brasileiro manter sua contribuição ao INSS enquanto atua temporariamente no exterior, evitando a dupla tributação previdenciária em países com acordos com o Brasil. Ele é essencial para...
Good draw knew bred ham busy his hour. Ask agreed answer rather joy nature admire wisdom.
Fale conosco e tenha o suporte especializado em Direito Previdenciário, Cível e de Família que você precisa. Estamos prontos para ajudar.
© 2004 – 2024 – Freitas Rissi e Nunes Advocacia | Todos os direitos reservados. | Desenvolvido por advocobrasil.com.br
