O Fator Acidentário de Prevenção 2026 já está disponível para consulta pelas empresas a partir de 30 de setembro de 2025. Esse índice, aplicado desde 2010, tem como objetivo incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde ocupacional. Mais do que um número, o FAP impacta diretamente no custo da folha de pagamento, podendo reduzir ou aumentar a contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT).
O que é o Fator Acidentário de Prevenção
O FAP é um multiplicador variável entre 0,5 e 2 pontos, aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% do SAT. Essas alíquotas incidem sobre a folha salarial para custear benefícios como aposentadoria especial e auxílio decorrente de acidentes de trabalho.
Na prática, empresas com bons indicadores de prevenção pagam menos. Já aquelas com maior índice de acidentes e doenças ocupacionais podem ver o custo dobrar.
Como o FAP 2026 foi calculado
O cálculo do FAP 2026 considerou o universo de 3.635.230 estabelecimentos empresariais. O resultado foi o seguinte:
- Bônus (91,97%): 3.343.332 empresas terão redução de até 50% na contribuição.
- Neutro (3,89%): 141.328 empresas manterão a alíquota original.
- Malus (4,14%): 150.570 empresas terão aumento de até 100%.
São analisados três critérios principais:
- Frequência de acidentes;
- Gravidade dos casos, com maior peso para acidentes fatais e invalidantes;
- Custo previdenciário dos benefícios concedidos.
Não entram no cálculo acidentes de trajeto nem afastamentos de até 15 dias.
Onde consultar o FAP 2026
O índice está disponível nos portais do Ministério da Previdência Social e da Receita Federal, com acesso restrito via login no GOV.BR.
As orientações estão no Manual de Acesso ao Novo FAP, também publicado pelo governo. A novidade é que, desde o Decreto nº 10.410/2020, os percentis de frequência, gravidade e custo não são mais publicados no Diário Oficial. Agora estão disponíveis diretamente no site da Previdência, facilitando o acesso.
Contestação e recursos
As empresas que discordarem do índice atribuído podem apresentar contestações eletrônicas entre 1º e 30 de novembro de 2025. Essas serão analisadas pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), conforme prevê a Lei nº 13.846/2019.
É importante lembrar que a contestação não tem efeito suspensivo: o FAP calculado já será aplicado durante a análise. O efeito suspensivo só é possível em fase recursal após o julgamento da contestação.
Por que o FAP é importante
Além do impacto direto nas finanças, o Fator Acidentário de Prevenção 2026 reforça a responsabilidade social das empresas. Investir em prevenção significa:
- Ambientes de trabalho mais seguros;
- Redução de afastamentos e óbitos;
- Economia em longo prazo com a folha e com indenizações;
- Maior competitividade frente a empresas do mesmo setor.
Sistemas semelhantes já são aplicados em países como Chile, México, França e Alemanha, mostrando resultados positivos na diminuição de acidentes de trabalho.
Conclusão
O FAP 2026 faz parte da responsabilidade da Previdência Social em estimular práticas preventivas nas empresas.
Manter políticas de segurança do trabalho, treinamentos e acompanhamento médico não apenas protege os trabalhadores, mas também reduz custos previdenciários e empresariais.
Se a sua empresa deseja entender como o índice pode impactar diretamente no caixa e na gestão trabalhista, entre em contato com a equipe do Freitas Rissi & Nunes. Estamos preparados para auxiliar na análise do FAP, na elaboração de defesas administrativas e no planejamento de estratégias de prevenção.
FAQ
Resumo do artigo
É o índice calculado em 2025 que será aplicado sobre as alíquotas do SAT no ano de 2026.
Apenas a própria empresa, via login no GOV.BR.
Apresentar contestação eletrônica entre 1º e 30 de novembro de 2025, que será analisada pelo CRPS.
Sim. As contestações não suspendem a aplicação do índice.
Investindo em prevenção, segurança do trabalho e programas que diminuam a frequência e gravidade dos acidentes.
