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Seus direitos trabalhistas estão sendo respeitados? Saiba como identificar abusos e garantir tudo o que é seu por lei.

Você sabe se sua empresa está recolhendo corretamente o seu FGTS? Ou se os adicionais de insalubridade, noturno, horas extras estão sendo pagos como deveriam?

E mais: se você for demitido hoje, saberia identificar se recebeu todos os valores certos da rescisão?

📢 A verdade é que milhares de trabalhadores estão perdendo dinheiro sem perceber, por erros da empresa ou simplesmente por não conhecerem seus direitos. O pior? Muitos só descobrem quando já é tarde demais — e o prejuízo já virou uma realidade.

Mas isso pode ser evitado — e você não precisa estar em conflito com a empresa para buscar orientação.

Você pode garantir seus direitos ainda durante o contrato de trabalho!

A maioria das pessoas só procura ajuda quando já foi demitida ou está prestes a sair da empresa.
Mas você pode e deve buscar orientação enquanto ainda está empregado.

📌 Isso evita:

  • Prejuízos acumulados
  • Assinatura de documentos prejudiciais
  • Renúncia de valores importantes
  • Perda de prazo para cobrança de direitos

 

✅ Se você sente que algo está errado, tem dúvidas sobre seu holerite, jornada, adicionais ou FGTS, já é o momento de agir.

Clique no botão abaixo e fale com um especialista.
Não custa nada se informar — e pode evitar que você perca o que é seu por direito.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece uma série de direitos mínimos que nenhuma empresa pode ignorar, mesmo em contratos por prazo determinado ou em pequenas empresas.

Muitos trabalhadores pensam que por estarem em contrato temporário ou em período de experiência têm menos direitos — o que não é verdade.

✅ Direitos básicos:

  • Registro em carteira (com função correta e data real de admissão)
  • Jornada de até 8h diárias ou 44h semanais
  • Férias + 1/3 após 12 meses de trabalho
  • 13º salário integral ou proporcional
  • FGTS (8% do salário bruto mensal)
  • Vale-transporte (quando necessário)
  • Intervalo mínimo de 1h para quem trabalha mais de 6h por dia
  • Licença maternidade e estabilidade gestante
  • Licença-paternidade
  • Recolhimento de INSS (para aposentadoria futura)

✅ Direitos adicionais:

  • Adicional noturno (das 22h às 5h)
  • Periculosidade (30%) ou insalubridade (10%, 20% ou 40%)
  • Pagamento correto de horas extras (com acréscimos legais)
  • Equipamentos de proteção (EPI) fornecidos gratuitamente
  • Estabilidade de cipeiro e de acidentado
  • Condições mínimas de saúde e segurança no ambiente

📌 Importante: A falta de anotação correta na carteira de trabalho (CTPS) é uma das maiores fraudes cometidas contra o trabalhador. Se sua carteira foi assinada com data errada, salário menor ou cargo diferente do que realmente exerce, você pode buscar a correção.

Fui demitido: o que recebo e quais erros são mais comuns?

A demissão é um momento delicado. E, muitas vezes, a empresa aproveita o desconhecimento do trabalhador para pagar menos do que a lei exige.

Ao ser dispensado sem justa causa, você deve receber:

  • Aviso prévio proporcional
  • Saldo de salário
  • Férias vencidas + proporcionais + 1/3
  • 13º proporcional
  • Multa de 40% sobre o FGTS
  • Liberação do FGTS + guia do seguro-desemprego

 

🛑 Erros comuns que geram prejuízos:

  • Pagamento do aviso prévio em valor menor do que o devido
  • Desconsideração de horas extras ou adicionais nos cálculos
  • Multa de 40% calculada sobre valor incorreto do FGTS
  • Redução indevida das verbas para “acerto de contas”
  • Pagamento por fora para evitar encargos (sem registro)

 

📌 Importante: Esses erros geralmente passam despercebidos pelo trabalhador, que não tem obrigação de dominar cálculos trabalhistas. Um simples acompanhamento técnico já evita perdas de R$ 5 mil, R$ 10 mil ou mais.

Como saber se meus direitos estão sendo desrespeitados?

Você não precisa esperar que a empresa “pise na bola” para se precaver.

📌 Sinais claros de que algo está errado:

  • Holerite sem detalhamento ou ausência de contracheques
  • Recebimento de salário em duas partes (por dentro e por fora)
  • Jornada de trabalho maior do que o registrado
  • Não pagamento de horas extras habituais
  • Salário-base abaixo do piso da categoria
  • Ambientes insalubres sem laudos ou adicionais pagos

 

🎯 Muitos desses casos são resolvidos fora da Justiça, com uma simples notificação extrajudicial ou acordo bem conduzido.

O que é rescisão indireta e quando você pode usá-la?

📢 Se você sofre com atraso de salário, perseguição, abuso ou qualquer tipo de descumprimento contratual, você pode sair da empresa e receber tudo como se tivesse sido demitido.

Essa saída legal se chama rescisão indireta.

📌 Situações que justificam:

  • Repetidos atrasos no salário
  • Descumprimento de jornada ou função
  • Não recolhimento do FGTS
  • Assédio moral ou sexual
  • Retirada de benefícios sem motivo
  • Ameaças ou exposição à saúde

Como provar que seus direitos foram violados?

Se você sofreu injustiças no trabalho, não basta apenas relatar o problema. Ter provas é essencial para garantir que a Justiça do Trabalho reconheça seus direitos!

📌 Principais provas que ajudam a comprovar irregularidades trabalhistas:

Holerites e comprovantes de pagamento – Para mostrar diferenças salariais
Extrato do FGTS – Para verificar depósitos feitos (ou não) pela empresa
Testemunhas – Colegas de trabalho podem confirmar situações vividas
Mensagens e e-mails – Para comprovar descumprimento de regras ou assédio moral
Acordos ou Convenções Coletivas – Que incluem direitos adicionais da categoria

🚨 Muitos trabalhadores desistem por acharem que não têm como provar. Mas um especialista pode ajudar a reunir as evidências certas — inclusive orientar sobre o que é válido ou não no seu caso.

📢 Tem dúvidas sobre como comprovar uma situação?
Fale com um advogado trabalhista e receba uma análise do seu caso com total sigilo.

E se eu quiser entrar com ação? Qual o prazo?

O trabalhador tem até 2 anos após a saída da empresa para entrar com ação.

📌 Mas atenção: você só poderá cobrar os últimos 5 anos de direitos. Isso significa que, a cada mês que passa, você perde parcelas que estavam pendentes.

📌 Exemplo: Você saiu da empresa em janeiro de 2024. Pode cobrar verbas de até janeiro de 2019.
Se entrar com ação em julho de 2025, perde o direito de cobrar tudo que ficou pendente antes de julho de 2020.

O que um advogado trabalhista pode fazer por você?

✅ Verificar se você está sendo lesado
✅ Corrigir verbas rescisórias
✅ Reunir provas para sua causa
✅ Conduzir acordos extrajudiciais
✅ Representar você judicialmente com estratégia
✅ Garantir que cada centavo do que é seu, seja pago corretamente

📌 Acredite: um erro simples em férias ou FGTS pode gerar prejuízos de milhares de reais.

Quem somos e por que podemos te ajudar?

Somos um escritório com mais de 25 anos de atuação em Direito do Trabalho.

Nossa missão é transformar incerteza em segurança. Cuidamos da sua causa com clareza, ética e estratégia.

📌 Nossos valores:

  • Clareza: explicações simples, diretas, sem “juridiquês”
  • Fé e Ética: cuidamos do seu caso como se fosse nosso
  • Lealdade: seu problema é nosso problema
  • Resultado: só paramos quando seu direito for respeitado
  • Agilidade: aqui, esperar não é uma opção

 

📢 Se você sente que está sendo prejudicado no seu trabalho — ou se quer apenas esclarecer dúvidas —, conte conosco.
Nosso time está pronto para ouvir sua história e orientar com seriedade e compromisso.

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